Termos de Uso — Lembretes (Lembrete de Remédios e Pílulas)

Última atualização: 22 de junho de 2026

Bem-vindo(a) ao Lembretes ("Aplicativo"), um aplicativo de lembretes de medicamentos desenvolvido por Palmer Dev Software ("nós", "nosso"). Ao baixar, acessar ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar, não utilize o Aplicativo.

1. Descrição do serviço

O Lembretes é um aplicativo que ajuda o usuário a organizar e lembrar os horários de seus medicamentos. Os dados de medicamentos são armazenados localmente no seu dispositivo (abordagem local-first). O Aplicativo oferece, gratuitamente, funções de cadastro de medicamentos, lembretes por notificação, histórico e calendário de doses, além de funções adicionais por meio de uma assinatura opcional ("Premium"), descrita na Seção 4.

2. Aviso médico importante (isenção de responsabilidade)

O Lembretes é uma ferramenta de organização e lembrete. Ele NÃO é um dispositivo médico, não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento, e não substitui a orientação de um médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde qualificado.

- Siga sempre as instruções do seu médico e da bula do medicamento.

- Não baseie decisões sobre sua saúde, doses ou horários exclusivamente no Aplicativo.

- Os lembretes dependem do funcionamento do seu dispositivo (bateria, configurações de notificação, sistema operacional). Podem falhar, atrasar ou não ser entregues por motivos fora do nosso controle. Não confie no Aplicativo como única forma de garantir que um medicamento seja tomado.

- Em caso de emergência ou dúvida sobre sua medicação, procure imediatamente um profissional de saúde.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em seus dispositivos, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você concorda em não copiar, modificar, fazer engenharia reversa, distribuir ou explorar comercialmente o Aplicativo.

4. Assinatura Premium

4.1 Planos

O Aplicativo oferece uma assinatura Premium nos planos mensal e anual, que desbloqueiam recursos adicionais (como remoção de anúncios e funções estendidas do Aplicativo). Os preços são exibidos no próprio Aplicativo, na moeda local, antes da confirmação da compra.

4.2 Período de avaliação gratuito (trial)

A assinatura pode incluir um período de avaliação gratuito de 7 dias. Se você não cancelar antes do fim do período de avaliação, a assinatura é automaticamente convertida em paga e o valor correspondente é cobrado.

4.3 Renovação automática

As assinaturas são de renovação automática. Elas se renovam pelo mesmo período (mensal ou anual) ao final de cada ciclo, e o valor é cobrado pela sua conta do Google Play, salvo se o cancelamento for feito com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período vigente.

4.4 Pagamento, gerenciamento e cancelamento

A compra, a cobrança, a renovação e o cancelamento da assinatura são processados e gerenciados pelo Google Play, de acordo com os termos da Google. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento em: Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.

4.5 Reembolsos

Os pagamentos são processados pelo Google Play e os reembolsos seguem a política da Google Play. Não controlamos diretamente os reembolsos. Salvo quando exigido por lei aplicável, os valores já cobrados não são reembolsáveis.

4.6 Alterações de preço

Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência e, quando exigido, dependerão do seu consentimento, conforme as regras do Google Play.

5. Uso aceitável

Você concorda em usar o Aplicativo de forma lícita e em não: (a) utilizá-lo para fins ilegais; (b) tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do Aplicativo; (c) interferir no uso por outras pessoas.

6. Privacidade

O tratamento dos seus dados é descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em https://palmerlabapps.com/politica-de-privacidade-lembrete-remedio. Os dados de medicamentos ficam armazenados localmente no seu dispositivo. Ao usar o Aplicativo, você concorda com a Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O Aplicativo, incluindo seu código, design, marcas, textos e demais elementos, é de propriedade da Palmer Dev Software ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que os lembretes serão sempre entregues de forma pontual ou ininterrupta. Na medida permitida por lei, a Palmer Dev Software não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, incluindo doses esquecidas, atrasadas ou tomadas incorretamente. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor).

9. Rescisão

Você pode parar de usar o Aplicativo e desinstalá-lo a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo em caso de violação destes Termos ou quando exigido por lei.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do Aplicativo após alterações representa sua concordância com os Termos revisados.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Palmer Dev Software — palmer.devsoftware@gmail.com